Confira mais sobre fechamento de empresa

Para dar início ao fechamento de empresa mei, ou qualquer outro tipo de empreendimento, é necessário seguir algumas etapas burocráticas, assim como aconteceu durante a abertura.

Ninguém começa um novo negócio com o pensamento em fechá-lo. No entanto, para manter um empreendimento é necessário esforço, estratégia e o auxílio de um ótimo escritório de contabilidade em Mauá, ou em outra região.

Isso porque o empreendedor que pretende fechar a empresa, normalmente, não teve um bom plano de negócios e, dessa maneira, também não obteve retorno.

Assim sendo, seja pela falta de lucro, dificuldade de encaixe no mercado ou mudança de setor, o fechamento é inevitável.

Por essa razão, produzimos este conteúdo especial para que você conheça mais sobre os tipos de fechamento de empresa. Continue com a leitura logo abaixo.

Como fechar uma empresa?

O empreendedor que deseja excluir a sua empresa do mercado, precisa entrar em contato com o Registro de Licenciamento de Pessoas Jurídicas – RLPJ.

Por meio desse sistema, o interessado pode realizar o fechamento do empreendimento.

O procedimento vale para todos os estados brasileiros, menos Brasília – veja no fim do artigo como funciona o fechamento de empresas que residem no Distrito Federal.

Cabe dizer que a ferramenta fica disponível diretamente no programa de Coleta Online da Receita Federal. Por este programa, as solicitações de inscrição, alteração e cancelamento de pessoa física são feitos.

Portanto, para dar início ao processo de encerramento, o recomendado é acessar o sistema mencionado acima e informar os dados pessoais do empreendedor, como estado, município e demais informações da empresa.

Para empresas inativas

Mesmo se a empresa já estiver inativa, muitos empresários ainda continuam sofrendo com a declaração de Imposto de Renda (IRPJ) e a apresentação de balanços será mantida, implicando em custos desnecessários.

Por isso, é muito importante manter um responsável pela contabilidade, que ficará encarregado de todos os processos financeiros da empresa.

A solicitação de baixa da empresa precisa autenticada na unidade de cadastramento de jurisdição do local, indicada pelo sistema de Coleta Online.

O procedimento pode ser feito por envio postal, ou por qualquer outro meio aprovado pela RF.

No entanto, é necessária a apresentação dos seguintes documentos:

• Protocolo de Transmissão/DBE;

• Cópia do documento de identificação do signatário;

• Quadro de Sócios e Administradores;

• Cópia original do ato de extinção registrado no órgão competente.

Segundo a Tabela de Documentos e Orientações do Anexo VIII da IN RFB 1.470 de 30 de maio de 2014, a documentação comprobatória da extinção da empresa pode ser exigida durante o processo.

Posteriormente, o empreendedor precisará esperar a conclusão do pedido. Dessa maneira, a Receita Federal vai disponibilizar uma Certidão de Baixa de Inscrição no CNPJ do optante. Lembrando que a impressão poderá ser feita no site do órgão.

Vale o mesmo para MEI?

Para quem é mei (Micro Empreendedor Individual), o procedimento citado é o mesmo.

No entanto, se houver pendências na empresa, o boleto precisará ser emitido na guia de pagamento, no próprio sistema.

Por fim, todo o processo de fechamento pode ser feito pela internet, sem maiores problemas.

Facilidade durante o fechamento

Antigamente, o processo de fechamento de um negócio era muito complicado e cheio de partes burocráticas.

No entanto, devido à ascensão tecnológica, o governo criou o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, que tem como intuito facilitar a vida das pessoas.

Com isso, os empreendedores não precisam apresentar a certidão negativa para encerrar o CNPJ, uma vez que todas as pendências serão designadas ao CPF do interessado ao encerramento, assim como os demais sócios (se tiver).

O que demorava meses, agora, acontece em no máximo 5 dias corridos.

Entretanto, cabe destacar que é imprescindível contar com a assessoria de um escritório de contabilidade em pirituba, principalmente para tratar dos assuntos envolvendo as pendências da empresa.

Empresas localizadas em Brasília

O fechamento de empresas cadastradas em Brasília acontece por meio do Registro e Licenciamento de Empresas (RLE).

Neste sentido, o software fica integrado à Administração Pública da União, e simplifica ainda mais o procedimento.

Portanto, o empreendedor brasiliense deve acessar o RLE e fazer o cadastro, de acordo com o que manda a RF.

Depois, para dar entrada ao fechamento da empresa é necessário informar o login e seguir as demais etapas do site. O procedimento é intuitivo e bem simples de fazer.

Feito isso, o empreendedor precisa formalizar o fim do negócio, por meio do distrato social. Neste caso, basta especificar o motivo do fechamento e informar como será pago o valor das pendências, se houver.

Além do mais, vale frisar novamente a importância de manter contato com um escritorio contabil, que ficará incumbido de todos os procedimentos financeiros durante as etapas.

Para encerrar, a pessoa precisa comparecer na junta comercial com os documentos emitidos pelo sistema, como Requerimento, Solicitação de baixa e o DARF – Comprovante de Pagamento de Arrecadação de Receitas Federais e Estaduais.

Estes foram as principais etapas para o fechamento de uma empresa no Brasil. Lembrando que tudo deve ser feito dentro da ilegalidade e, se possível, com o auxílio de um profissional da área financeira.