AVCB: o que é e qual é a sua importância em indústrias
A prevenção a incêndios está cada vez mais no radar do poder público. Prova disso foi a aprovação da lei federal 13.425/17, conhecida como Lei do Incêndio, o que garante o certificado AVCB.
Esta legislação estabelece algumas diretrizes gerais, válidas em todo o território nacional, com o objetivo de evitar tais acidentes.
Apesar desta medida ter sido aprovada na esfera federal, boa parte da fiscalização está nas mãos de instituições locais, como o Corpo de Bombeiros de cada estado.
É esta corporação que emite um dos documentos mais importantes para um imóvel: o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.
Neste post, você aprende mais sobre este importante documento, bem como sua aplicação ao setor industrial.
O que é o certificado AVCB?
Todos os imóveis, residenciais ou comerciais, precisam cumprir uma série de requisitos estruturais.
O objetivo é sempre garantir a segurança de quem transita por eles. Portanto, o licenciamento de uma obra envolve diversas vistorias, bem como a emissão de laudos específicos.
O AVCB é um deles. Este auto nada mais é do que um atestado, emitido pelos Bombeiros, de que o local cumpre os requisitos necessários para assegurar a segurança de quem o frequenta caso aconteça algum incêndio.
O certificado AVCB é necessário em indústrias?
Via de regra, este documento é um requisito imposto a todos os imóveis do país. As únicas exceções são as residências exclusivamente unifamiliares, ou edificações mistas, que abriguem apenas uma família e tenham acesso independente.
Isso significa que sim, as indústrias precisam obter tal documento para comprovar que sua estrutura está nos conformes da legislação contra incêndios.
Entretanto, não basta instalar um alarme de incêndio e dar a questão como resolvida: os requisitos vão muito além disso.
Vale ressaltar que os ambientes industriais merecem um cuidado ainda mais especial quando o assunto é a segurança contra o fogo.
Suas características podem fazer com que ele seja particularmente propício a incidentes, como:
- Presença de fluidos inflamáveis;
- Ambiente fechado;
- Presença de materiais combustíveis, como o papel;
- Presença de recipientes em alta pressão, com risco de explosão.
Assim, é preciso observar e cumprir todos os requisitos da área. Não questão apenas de regularizar o negócio, como, também, de segurança.
Afinal, uma simples fagulha de uma máquina de solda tem potencial para causar uma tragédia.
Quais são os requisitos para obter o certificado AVCB?
Em uma vistoria, os Bombeiros observam tanto aspectos físicos do local onde funciona a indústria quanto certos documentos, necessários para comprovar que o imóvel está regularizado. Confira alguns dos requisitos:
Equipamentos corretamente posicionados
Pode parecer algo extremamente básico, mas é sempre importante relembrar: o extintor de incêndio é um item de primeira necessidade para evitar que o fogo tome grandes proporções.
Portanto, sua presença e correta instalação são fundamentais para que os Bombeiros emitem o auto de vistoria.
Contudo, vale ressaltar que estes itens não dispensam a presença de profissionais. O objetivo por trás de sua instalação é meramente evitar que o fogo se espalhe antes que os Bombeiros cheguem.
Desta maneira, é essencial contar com itens que permitam a evacuação segura do prédio, como luzes de emergência e portas corta-fogo.
Plano de prevenção e proteção
Entretanto, não basta contar com os equipamentos certos: é preciso comprovar que eles serão úteis, e usados da maneira correta.
Por conta disso, é preciso apresentar um plano de intervenção de incêndio, quando da renovação do auto de vistoria.
Trata-se de uma análise das condições do edifício, acompanhada de um plano de utilização dos elementos de combate a incêndio presentes nele.
Respeitar os limites de acúmulo de inflamáveis
Uma faísca em um pouco de gasolina pode ser o suficiente para causar incêndios de grandes proporções.
Por conta disso, os Bombeiros estabelecem um limite para a quantidade de fluidos inflamáveis que podem ser mantidos em determinado local. Atualmente, a cifra é de 250 litros.
Mesmo assim, vale a pena tomar algumas precauções na rotina de trabalho, visando evitar incêndios.
Uma delas é usar um dos modelos de inversora de solda que não solta faíscas, principalmente quando há inflamáveis no local.
Apresentação dos documentos exigidos
Por fim, o Corpo de Bombeiros também exige uma série de documentos para análise. A lista de itens necessários varia conforme o porte e o uso do imóvel, mas pode incluir:
- Memorial industrial e de cálculo;
- Memorial de cálculo analítico de proteção de estruturas contra o calor;
- Classificação dos materiais utilizados no acabamento e revestimento;
Para evitar contratempos e atrasos, vale a pena se informar a respeito do que será necessário de antemão, conforme as características da sua indústria.