Detalhes sobre o fechamento de uma empresa

Detalhes sobre o fechamento de uma empresa

Considerar fechamento das atividades de uma empresa é um dos momentos mais difíceis para qualquer empreendedor.

Depois de passar pelo processo de abertura e consolidação, que demandam dedicação e planejamento, aceitar que todo o investimento feito não deu retorno é frustrante.

Além disso, a burocracia necessária para encerrar legalmente os negócios da companhia deve ser somada a essa situação, o que desestimula muitos a formalizarem a baixa.

Todavia, seguindo algumas instruções, o procedimento pode ser simplificado, evitando problemas futuros relacionados a impostos e outras complicações.

Antes de pensar o processo de baixa em si, é importante ressaltar quais as dores de cabeça que poderão acompanhar o empresário que decidir não oficializar o fim de seu negócio.

Ao adiar a tarefa e, com ela, as obrigações legais como a entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a apresentação de balanços.

O empresário poderá ser surpreendido com débitos desnecessários.
Por isso, é essencial ficar atento na hora de concluir as atividades.

No geral, são inúmeros fatores que podem levar ao fechamento de um negócio: seja uma crise financeira, uma dívida com o banco ou, até mesmo, a fusão com outra companhia, há a necessidade de planejamento.

Afinal, assim como o impulso já serviu para muitos abrirem empresas de maneira desenfreada, fechar na mesma situação é comum. Por isso, é necessário analisar alguns fatores:

  • Quais os principais motivos da baixa?
  • Há dívidas a serem fechadas?
  • Como resolver as questões com os funcionários?
  • Tenha certeza que a baixa é uma decisão definitiva.

Primeiros passos

Após analisar todos os aspectos, o primeiro passo deverá ser, caso a empresa não possua, procurar um escritorio de contabilidade.

Isso porque, mesmo nos casos em que não há exigência por lei, o apoio de um profissional contábil conta para que o processo seja realizado de maneira ágil e correta.

Essa recomendação também se aplica aos microempreendedores individuais, por exemplo.

Em casos de empresas que possuíam um quadro de funcionários, outra preocupação a ser sanada diz respeito aos colaboradores.

Com a extinção ou declaração de falência da companhia, extingue-se o contrato de trabalho deles por iniciativa do empregador.

Fica, portanto, bem claro que o trabalhador terá direito a receber todos os valores que lhe são direitos.

Além do contador, por isso é necessário buscar por uma consultoria de RH em Alphaville, ou em qualquer outra cidade, sendo este parte dos primeiros passos também.

Microempreendedor

Antes de 2015, o processo para formalizar a baixa de um empreendimento demandava mais tempo e era considerado mais complexo.

Na época, existiam cerca 1,5 milhão de negócios inativos no país, em consequência da assustadora burocracia.

Foi então que surgiu o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, facilitando a vida de empresários.

Contudo, no caso do microempreendedor, a baixa continua sendo realizada no Portal do Empreendedor.

É importante destacar ainda que o processo é definitivo, não podendo ser revertido. Caso a pessoa queira voltar a empreender, será necessário criar um novo CNPJ.

Além disso, deve-se ter consciência de que o pedido para dar baixa impede que sejam gerados débitos referentes à contribuição mensal, o DAS.

Após a finalização, é de caráter obrigatório a entrega da Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI) de extinção relacionada ao período do ano em que o MEI esteve ativo.

E o pagamento da DAS de todos os meses entre a abertura e o fechamento da empresa é considerado obrigatório.

Empresa inativa

Além de ter sido necessário encerrar as atividades, muitos empresários ainda se veem com dívidas como ICMS ou ainda impostos de renda ou débitos relacionados ao simples nacional.

Nesses casos, uma das maiores dúvidas que rondam o empreendedor é se é possível dar baixa de empresa inativa.

Existe o mito de que depois que as esferas públicas ajuízam a execução fiscal, nunca mais seria possível dissipar a dívida, a menos que o pagamento fosse realizado.

Nesses casos, é fundamental ter um advogado de confiança que possibilite o devedor a apresentar defesa na execução fiscal ao alegar decadência, prescrição, entre outros.

É, portanto, fundamental que haja um cuidado especial com as dívidas fiscais pendentes.

Além de simplesmente pesquisar por fechamento de empresa mei, é necessário repensar o investimento em si.

Fazendo uma autoavaliação e procurar o auxílio de profissionais especializados que colaboraram para que a baixa da empresa seja realizada sem grandes dores de cabeça.